“O ministro da Saúde não é apenas o ministro do SNS!” Um salto quântico que sugere distanciamento face à visão redutora do SNS centro quase-exclusivo da acção de responsáveis no Governo e nas instituições. A política de saúde em movimento? O SNS, sendo fundamental, tem nesta 3.ª década do século XXI outros parceiros/competidores na prestação de serviços para cerca de 30-40% da população.
É útil recordar o passado. O apelo para uma gestão diferente do SNS no Ministério da Saúde tem décadas. Mobilizou decisores, profissionais, académicos e políticos, invocou “separação de funções” entre financiamento, prestação, gestão e regulação e propôs entidade pública autónoma na governação do SNS. O objectivo era claro: combater a politização, burocratização e submissão aos ditames de cada ciclo político que impediam continuidade na acção e coerência nas reformas. O apelo à tribo e o toque a rebate para defesa do SNS contra a ameaça de destruição bloqueou discussão e a oportunidade para as reformas necessárias. A mesma preocupação foi expressa por personalidade respeitada (Adalberto Campos Fernandes): “A vontade de mudança e de transformação é muito intensa. Esperemos que seja possível, desta vez, isolar os ‘donos disto tudo’ na saúde… Há décadas que fazem o mesmo e nunca desistem.”
O sucesso duma política depende do método e dos resultados. Para Napoleão a guerra era uma arte simples toda ela feita de execução. E a política? É legítima a interrogação de muitos que, saudando o salto quântico para nova e melhor realidade, se interrogam: qual o método e que objectivos? Ilusão tecnocrática de separação asséptica de política e gestão? Preservação do responsável político face às dores, desconforto e hostilidade quando se afrontarem interesses estabelecidos e organizados? Nenhuma gestão ou administração cria mudança efectiva e duradoura – isto é, altera a realidade! – sem uma política coerente como sustentáculo.
Convém recordar factos: i) o sector privado passou de supletivo a competitivo, disputa profissionais e iniciativas da modernização do diagnóstico e terapêutica às instalações; ii) há carências gritantes em serviços de saúde oral e mental, na promoção da saúde e prevenção da doença; iii) o acesso à saúde tem limitações inaceitáveis e a despesa out-of-pocket das famílias é das mais elevadas no espaço europeu; iv) os cuidados continuados dependem do sector social – a pandemia tornou isso óbvio; v) os sectores privado e social foram sempre indispensáveis ao funcionamento do SNS nestes 43 anos de história.
A reforma, agora, será como atravessar ribeiro tumultuoso em que é preciso identificar the stepping stones – as pedras onde se apoiar. “Caminho das pedras” chama-lhe a sabedoria popular. Atrevo-me a sugerir algumas.
Primeiro, rever a experiência inglesa, mais 30 anos de história, de não separarem totalmente a política da gestão.
Depois, reconquistar the heart and minds dos médicos, enfermeiros e técnicos com diálogo construtivo, respeito pelo estatuto profissional e carreiras, determinação para identificar e cortar nós górdios de interesses organizados e reconhecer que é fundamental envolver todo o tecido produtivo, público, privado e social para a economia de recursos e prossecução do bem comum. E talento, para que a política de saúde seja prioridade no contexto global da governação.
Mas será a capacidade de disseminar, em todo o Sistema de Saúde, a cultura de avaliação baseada em indicadores rigorosos e reais de eficácia e valor, o empenhamento na educação e formação profissionais, promovendo diferenciação e recusando a desqualificação como estratégia, e a incorporação inteligente da transformação digital que consubstanciará a mudança. Oportunidade para a saúde e sobrevivência do SNS como eixo estruturante e referência de qualidade.